Decreto municipal obriga douradense a usar máscara


A partir desta semana, o douradense tem que usar máscara, e não poderá fazer aglomeração em casa. A determinação consta no novo decreto editado pela prefeita Délia Razuk (PTB) e publicado nesta segunda,15, no Diário Oficial do Município. O decreto suspende ainda o “funcionamento, pelo período de 15 dias, a partir do dia 18 de junho de 2020, das igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos”, além de impor limites às lotações das academias a “30% da capacidade do recinto”.

Os hotéis também foram atingidos pela medida, e deverão “funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de público”. O uso de máscaras é obrigatório “nos passeios e espaços públicos e em todos os estabelecimentos comerciais, sob pena de infração ao artigo 268 do Código Penal”, que prever pena de "detenção, de um mês a um ano, e multa" para quem "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

As novas medidas restritivas é uma tentativa do poder administrativo de conter o avanço galopante da pandemia da covid-19 no município, que já registrou cinco óbitos (três neste fim de semana) elevando o total de infectados para 1.197 casos, com 59 confirmações apenas nas últimas 24 horas. Preocupados com a situação caótica que vive o município e a indiferença da população em relação às medidas de isolamento social e de controle da pandemia, setores da sociedade vinham pressionando a prefeita para endurecer as medidas de contenção da doença.

No decreto, a Chefe do Poder Executivo Municipal argumenta que “a gravidade da emergência causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) exige das autoridades municipais a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde, bem como para a contenção da transmissão da COVID-19, de forma a atuar em prol da saúde pública”.

Em relação à proibição de aglomeração em residências o documento esclarece em parágrafo único: “Entende-se por aglomeração quando houver reunião com número maior de pessoas do que os residentes no local” e determina a Guarda Municipal “fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos”, além do encaminhamento do "auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, e que o descumprimento das medidas “acarretará na suspensão dos alvarás”.

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